Termos de Uso
Bem-vindo ao DrillSet!
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma web DrillSet ("Plataforma" ou "Serviço"), disponível em drillset.lovable.app e disponibilizada por DIOGO CORREIA DE LACERDA BEGONHA, nome fantasia DB Serviços de IA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.030.232/0001-09, com sede em São Paulo – SP ("DrillSet" ou "Nós").
Ao criar uma conta, iniciar um período de teste gratuito ou utilizar o DrillSet, você ("Usuário", "Professor" ou "Contratante") concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade da Plataforma. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
1. Objeto e natureza do serviço
1.1. O DrillSet é um software como serviço (SaaS) destinado à organização operacional e financeira de professores particulares, treinadores e academias de tênis.
1.2. A Plataforma disponibiliza ferramentas como: painel do dia, agenda de aulas avulsas e recorrentes (com cancelamentos e reposições), cadastro e ficha de alunos com histórico de presenças e relatórios de aula, cadastro de locais com mapa e rota, controle de cobranças e relatórios financeiros, e comunicação com alunos por meio de modelos de mensagem e mural de avisos.
1.3. O controle de cobranças dos alunos é uma ferramenta de registro e acompanhamento. O DrillSet não processa, recebe nem intermedeia pagamentos entre alunos e o Usuário.
1.4. O DrillSet atua exclusivamente como fornecedor de tecnologia, não prestando serviços de instrução esportiva nem intermediando relações desportivas entre professores e alunos.
2. Cadastro, conta e segurança
2.1. O acesso ao DrillSet requer a criação de uma conta com dados verdadeiros, atualizados e completos, e a confirmação do endereço de e-mail informado.
2.2. O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de login e senha, bem como por qualquer atividade realizada sob sua conta.
2.3. Cada conta de acesso é pessoal e pode ser utilizada nos dispositivos permitidos pela Plataforma (atualmente, 1 celular e 1 computador por conta).
2.4. O administrador da organização é o responsável por convidar e gerenciar os professores vinculados, dentro dos limites do plano contratado.
2.5. Em caso de suspeita de uso indevido ou invasão de conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do DrillSet.
3. Período de teste gratuito (trial)
3.1. Novos cadastros têm direito a um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias corridos, no plano escolhido, sem necessidade de cartão de crédito.
3.2. Cada e-mail pode iniciar apenas um período de teste gratuito. É vedada a criação de cadastros múltiplos ou fraudulentos pelo mesmo titular para extensão de períodos de teste. O DrillSet se reserva o direito de bloquear e remover contas em duplicidade comprovada.
3.3. Ao término do período de teste, o acesso às ferramentas da Plataforma será suspenso até a contratação de um dos planos disponíveis.
3.4. Os dados cadastrados durante o teste permanecerão guardados por até 60 (sessenta) dias corridos após o fim do teste. Se a assinatura for ativada nesse prazo, o Usuário retoma o acesso com os dados intactos. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente.
4. Planos, mensalidades e pagamentos
4.1. O DrillSet é disponibilizado mediante assinatura recorrente mensal, conforme os planos vigentes (Básico, Básico+ e Pro), diferenciados pela quantidade de administradores e professores vinculados. Alunos cadastrados são ilimitados em todos os planos.
4.2. É possível contratar professores adicionais, cobrados por professor/mês, conforme o valor vigente na página de planos.
4.3. Os valores, limites e condições de cada plano são os informados na página pública de planos e no painel da Plataforma no momento da contratação.
4.4. O serviço de implantação (inserção inicial de dados) não está incluído em nenhum plano. Pode ser solicitado apenas no plano Pro, mediante orçamento à parte, conforme o volume de informações e a forma de inserção.
4.5. O processamento das assinaturas do DrillSet é realizado pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.
4.6. As assinaturas podem ser pagas por Pix ou cartão de crédito. A emissão das cobranças exige a identificação do titular por CPF ou CNPJ válido.
4.7. O atraso no pagamento da mensalidade por mais de 5 (cinco) dias após o vencimento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso à Plataforma até a regularização do débito. Durante a suspensão, nenhum dado é excluído, e o acesso é restabelecido após a confirmação do pagamento.
5. Mudança de plano, cancelamento e reajustes
5.1. O administrador da organização pode mudar de plano pelo painel. A mudança para um plano com limites menores exige que a quantidade de professores e administradores ativos esteja dentro dos limites do novo plano.
5.2. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou mediante solicitação ao suporte, sem multa de fidelidade.
5.3. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso permanece liberado até o final do período mensal já pago.
5.4. Após o fim do acesso, os dados permanecerão guardados por até 60 (sessenta) dias corridos, prazo em que a assinatura pode ser reativada. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente. Recomenda-se que o Usuário exporte as informações de seu interesse antes do fim do acesso.
5.5. O DrillSet poderá atualizar os valores dos planos mediante comunicação prévia mínima de 30 (trinta) dias aos Usuários.
6. Dados dos alunos e proteção de dados
6.1. Em relação aos dados pessoais de alunos e responsáveis inseridos na Plataforma, o Usuário atua como controlador, e o DrillSet atua como operador, tratando esses dados apenas para a prestação do Serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e da Política de Privacidade.
6.2. O Usuário declara possuir base legal adequada e, quando aplicável, autorização dos alunos (ou de seus responsáveis legais, no caso de alunos menores de idade) para inserir tais informações no DrillSet.
6.3. O Usuário compromete-se a não inserir dados discriminatórios, ilícitos ou alheios à finalidade de gestão das aulas e da relação com seus alunos.
6.4. Os dados de cadastro e de cobrança do próprio Usuário são tratados pelo DrillSet conforme a Política de Privacidade.
7. Disponibilidade, suporte e limitação de responsabilidade
7.1. O DrillSet emprega esforços razoáveis e boas práticas técnicas para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, incluindo backups automáticos.
7.2. O DrillSet não se responsabiliza por:
- a) Interrupções decorrentes de falhas de conectividade de internet do Usuário ou de provedores de telecomunicação;
- b) Indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros acessados a partir da Plataforma, como mapas, rotas e WhatsApp;
- c) Decisões de segurança física, realização ou cancelamento de treinos em quadra, tomadas pelos professores;
- d) Inadimplência ou disputas financeiras entre os alunos e o Usuário.
8. Propriedade intelectual
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software DrillSet, marcas, logotipos, telas, códigos-fonte e design pertencem exclusivamente a DIOGO CORREIA DE LACERDA BEGONHA (DB Serviços de IA).
8.2. O Usuário recebe uma licença de uso temporária, revogável, não exclusiva e intransferível, válida enquanto durar a assinatura ou o período de teste, não adquirindo qualquer direito de propriedade sobre o código ou o sistema.
8.3. Os dados inseridos pelo Usuário continuam sendo de sua titularidade.
9. Alterações dos termos
9.1. O DrillSet poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias do produto ou adequações legais.
9.2. Atualizações relevantes serão comunicadas pela Plataforma, e o administrador da organização deverá aceitar a nova versão no acesso seguinte para continuar utilizando o Serviço.
10. Legislação e foro
10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor ação no foro de seu domicílio.
Dúvidas e suporte: diogoclbegonha@gmail.com · WhatsApp +55 11 94588-5197