Política de Privacidade
A sua privacidade e a proteção dos dados pessoais gerenciados no DrillSet são fundamentais para nós.
Esta Política de Privacidade explica como o DrillSet coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no âmbito da plataforma web DrillSet ("Plataforma"), disponível em drillset.lovable.app, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
A Plataforma é disponibilizada por DIOGO CORREIA DE LACERDA BEGONHA, nome fantasia DB Serviços de IA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.030.232/0001-09, com sede em São Paulo – SP ("DrillSet" ou "Nós"). Os termos iniciados em maiúscula têm o mesmo significado dado nos Termos de Uso.
1. Papéis conforme a LGPD
1.1. Dados dos Usuários (professores, administradores e academias que utilizam a Plataforma): o DrillSet atua como CONTROLADOR dos dados de cadastro, acesso e cobrança da assinatura.
1.2. Dados dos alunos e de seus responsáveis inseridos na Plataforma: o Usuário atua como CONTROLADOR, pois é ele quem decide quais dados inserir e para quê. O DrillSet atua como OPERADOR, tratando esses dados apenas para prestar o Serviço, em nome e conforme as instruções do Usuário.
1.3. O DrillSet não utiliza os dados dos alunos para finalidades próprias, não os comercializa e não entra em contato direto com os alunos.
2. Dados coletados, finalidades e bases legais
2.1. Dados do Usuário (professor, administrador ou academia):
- Dados: nome completo, e-mail, celular/WhatsApp, senha de acesso, nome e tipo da organização, plano escolhido e registro de aceite dos Termos de Uso (data e versão). Para a cobrança da assinatura: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e celular de cobrança, histórico de faturas e forma de pagamento escolhida. O DrillSet não armazena os dados completos do cartão de crédito, que são informados diretamente no ambiente do parceiro de pagamento.
- Finalidades: criação e gestão da conta, autenticação, controle do período de teste, suporte técnico, avisos sobre a conta e a assinatura (no app, por notificação, e-mail ou WhatsApp) e emissão das cobranças.
- Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
2.2. Dados dos alunos e responsáveis, inseridos pelo Usuário:
- Dados pessoais e de contato: nome, foto, celular/WhatsApp e demais contatos informados, CPF, data de nascimento, endereço e, para alunos menores de idade, nome e contato do responsável.
- Perfil esportivo e pedagógico: nível inicial e atual, características de jogo e de equipamento, objetivos, planejamentos e relatórios de aula, observações, histórico de presenças e fotos e vídeos (ou links para vídeos) de treinos.
- Dados de saúde: observações sobre lesões e restrições físicas, quando o Usuário optar por registrá-las (ver a seção 3).
- Dados financeiros da relação aluno–professor: preço das aulas, forma e dia de cobrança, valores pagos e pendentes.
- Finalidades: permitir ao Usuário organizar agenda e turmas, acompanhar a evolução e a presença dos alunos, comunicar-se com eles e controlar as cobranças.
- Base legal: definida pelo Usuário, na qualidade de controlador.
- Recomenda-se que o Usuário insira apenas os dados necessários. O único campo obrigatório no cadastro do aluno é o nome.
2.3. Dados técnicos e de navegação:
- Dados: endereço IP, data e hora de acesso, informações do navegador e do dispositivo (inclusive para aplicar o limite de dispositivos por conta e enviar notificações, quando autorizadas pelo Usuário) e registros de auditoria das ações realizadas na Plataforma.
- Finalidades: guarda dos registros de acesso exigida pelo art. 15 do Marco Civil da Internet, segurança da conta, prevenção de fraudes (como a criação de cadastros duplicados para estender o período de teste) e funcionamento das notificações.
- Bases legais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
3. Dados sensíveis (saúde)
3.1. A ficha do aluno permite registrar observações sobre lesões e restrições físicas. Essas informações são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD).
3.2. O preenchimento é opcional. Ao registrar esse tipo de informação, o Usuário declara possuir base legal adequada para isso, nos termos do art. 11 da LGPD, e compromete-se a registrar apenas o necessário para a segurança e a adequação das aulas.
3.3. O DrillSet não utiliza esses dados para nenhuma outra finalidade além de armazená-los e exibi-los ao próprio Usuário.
4. Dados de crianças e adolescentes
4.1. A Plataforma permite o cadastro de alunos menores de 18 anos.
4.2. O tratamento desses dados deve ser realizado sempre no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14 da LGPD).
4.3. Para crianças (menores de 12 anos), o Usuário declara ter obtido o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal antes de inserir seus dados, incluindo fotos e vídeos, nos termos do art. 14, § 1º, da LGPD. Para adolescentes, o Usuário deve contar com base legal adequada, conforme os arts. 7º ou 11 da LGPD e a orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023).
4.4. O DrillSet trata esses dados exclusivamente para disponibilizar ao Usuário as ferramentas de gestão contratadas.
5. Compartilhamento de dados
5.1. O DrillSet não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nos casos abaixo:
- a) Parceiro de pagamento — Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: recebe somente os dados de cobrança do Usuário (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e celular) para gerar e processar as cobranças da assinatura por Pix ou cartão de crédito. Dados de alunos não são enviados ao Asaas.
- b) Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e envio de e-mails e notificações necessários ao funcionamento da Plataforma (como Supabase e Lovable), que tratam os dados apenas para prestar esses serviços ao DrillSet.
- c) Autoridades judiciais ou administrativas: quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial válida.
5.2. Alguns recursos abrem serviços externos por iniciativa do Usuário, como "Abrir no Google Maps" (endereço do local) e o envio de mensagens por WhatsApp (contato e texto da mensagem). Nesses casos, as informações são enviadas diretamente pelo Usuário a esses serviços, que as tratam conforme suas próprias políticas de privacidade.
6. Transferência internacional de dados
6.1. Alguns provedores de infraestrutura podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre para a execução do contrato com o Usuário e com a adoção de salvaguardas adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD.
7. Segurança dos dados
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- comunicação criptografada (HTTPS/TLS);
- senhas armazenadas com hash criptográfico, nunca em texto aberto;
- confirmação de e-mail no cadastro e limite de dispositivos por conta;
- isolamento dos dados entre organizações por regras de acesso aplicadas no banco de dados (Row Level Security);
- acesso aos dados de cobrança restrito ao administrador da própria organização e à administração do DrillSet;
- backups automáticos e registros de auditoria.
7.2. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o DrillSet comunicará os Usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.
7.3. O Usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por controlar quem tem acesso à sua organização na Plataforma.
8. Cookies e armazenamento local
8.1. A Plataforma utiliza apenas o armazenamento local do navegador e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, como manter a sessão do Usuário conectada e guardar preferências de uso.
8.2. O DrillSet não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento para fins de marketing.
9. Retenção e exclusão de dados
9.1. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política.
9.2. Fim do teste sem assinatura: o acesso é suspenso e os dados ficam guardados por até 60 (sessenta) dias corridos. Após esse prazo, podem ser excluídos definitivamente.
9.3. Cancelamento da assinatura: o acesso continua até o fim do período já pago. Depois disso, os dados ficam guardados por até 60 (sessenta) dias corridos e, após esse prazo, podem ser excluídos definitivamente.
9.4. Suspensão por atraso no pagamento: nenhum dado é excluído enquanto a conta estiver suspensa.
9.5. Mesmo após a exclusão da conta, o DrillSet poderá manter, pelos prazos legais, os registros de acesso (mínimo de 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet) e os dados de cobrança da assinatura necessários ao cumprimento de obrigações fiscais e ao exercício de direitos em processos.
9.6. O Usuário pode, a qualquer momento, editar ou excluir dados de seus alunos diretamente na Plataforma, ou solicitar a exclusão da conta e dos dados vinculados pelo canal de contato da seção 11. Recomenda-se exportar as informações de interesse antes da exclusão.
10. Direitos dos titulares
10.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- portabilidade dos dados, conforme a regulamentação da ANPD;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
- informação sobre as entidades com as quais os dados são compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10.2. Usuários exercem esses direitos diretamente pelo canal de contato da seção 11.
10.3. Alunos e responsáveis devem dirigir suas solicitações ao professor ou à academia responsável pelo cadastro, que é o controlador desses dados. Se o DrillSet receber uma solicitação desse tipo, ela será encaminhada ao Usuário responsável, e o DrillSet o auxiliará no atendimento.
11. Encarregado de dados e contato
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou tratar qualquer assunto relacionado à proteção de dados, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
- Encarregado: Diogo Correia de Lacerda Begonha
- E-mail: diogoclbegonha@gmail.com
- WhatsApp: +55 11 94588-5197
12. Atualizações desta política
12.1. Esta Política pode ser revisada periodicamente para acompanhar a evolução da Plataforma e da legislação. A versão vigente estará sempre disponível na página /privacidade da Plataforma.
12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários pela Plataforma.